1927-10-18 - Decreto 14433 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Cria junto da Direcção Geral de Saúde o Parque Sanitário da Direcção Geral de Saúde, com sede em Lisboa e uma secção no Pôrto - Extingue o lugar de administrador do Pôsto de Desinfecção Pública de Lisboa e cria o de conservador do Parque Sanitário

1927-10-18 - Portaria 5055 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Amplia o prazo para registo obrigatório, nas câmaras municipais, dos alvarás dos estabelecimentos cujo licenciamento passou para a competência das mesmas câmaras

1927-10-18 - Decreto 14434 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que os oficiais do quadro de auxiliares do serviço naval com trinta e cinco ou mais anos de serviço efectivo e quatro anos no pôsto ao serviço da arma sejam promovidos ao pôsto imediato e reformados, quando sejam atingidos pelo limite de idade ou julgados incapazes do serviço pela Junta de Saúde Naval

1927-10-18 - Decreto 14435 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Dá uma nova composição ao quadro dos engenheiros construtores navais

1927-10-18 - Portaria 5056 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta a lotação do navio de salvação Patrão Lopes

1927-10-18 - Rectificação - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Rectificação ao decreto n.º 14410

1927-10-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha

Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 14290, que fixa as gratificações que vencem os observadores dos postos meteorológicos dependentes do serviço meteorológico da marinha

1927-10-18 - Decreto 14436 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Construções Civis

Autoriza trabalhos extraordinários na Direcção das Construções Civis do Ministério

1927-10-18 - Decreto 14437 - Ministério do Comércio e Comunicações - Delegação do Govêrno nos Caminhos de Ferro do Estado

Aprova o regulamento da Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro do Estado

1927-10-18 - Decreto 14438 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 3.ª Secção

Autoriza a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, com sede em Lisboa, a emitir duas séries de obrigações