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  • Tem documento Em vigor 1927-01-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 13063, que extingue um ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Figueira de Castelo Rodrigo

  • Tem documento Em vigor 1927-01-29 - Decreto 13084 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Nun'Álvares - Revoga o decreto n.º 12935

  • Tem documento Em vigor 1927-01-29 - Decreto 13085 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Constitui os quadros do pessoal dos 1.º e 2.º Semi-internatos - Revoga o decreto n.º 12936

  • Tem documento Em vigor 1927-01-29 - Decreto 13086 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Constitui o quadro do pessoal do Asilo de D. Maria Pia - Revoga o decreto n.º 12937

  • Tem documento Em vigor 1927-01-29 - Decreto 13087 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Constitui o quadro do pessoal da Escola Maternal do Alto do Pina - Revoga o decreto n.º 12938

  • Tem documento Em vigor 1927-01-29 - Decreto 13088 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Velhos, em Campolide - Revoga o decreto n.º 12939

  • Tem documento Em vigor 1927-01-29 - Decreto 13089 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Constitui o quadro do pessoal da Escola Profissional - Revoga o decreto n.º 12940

  • Tem documento Em vigor 1927-01-29 - Decreto 13090 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Constitui o quadro do pessoal do Sanatório Marítimo do Dr. Afonso Costa - Revoga o decreto n.º 12941

  • Tem documento Em vigor 1927-01-29 - Decreto 13091 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Constitui o quadro do pessoal do Pensionato da Rua da Rosa - Revoga o decreto n.º 12942

  • Tem documento Em vigor 1927-01-29 - Decreto 13092 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Almirante Reis - Revoga o decreto n.º 12943

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