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  • Tem documento Em vigor 1927-01-24 - Decreto 13058 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Extingue um lugar de amanuense do quadro da secretaria da Administração do concelho da Barquinha

  • Tem documento Em vigor 1927-01-24 - Decreto 13059 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Faz várias alterações ao regulamento de tarifas da Administração Geral do Pôrto de Lisboa - Determina que o arrendamento dos terrenos e armazéns pertencentes à mesma Administração seja feito em hasta pública

  • Tem documento Em vigor 1927-01-24 - Decreto 13060 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de custear as despesas preliminares a realizar com a representação de Portugal na Exposição Internacional de Sevilha

  • Tem documento Em vigor 1927-01-24 - Portaria 4809 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

    Aprova as instruções para aplicação do decreto n.º 11020 e respectivo regulamento (meios de salvação a bordo)

  • Tem documento Em vigor 1927-01-24 - Decreto 13061 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito com aplicação ao pagamento de gratificações pelo serviço de exames nos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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