1927-01-22 - Decreto 13054 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Autoriza a prestação de trabalhos extraordinários no Arquivo de Identificação

1927-01-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13039, que abre um crédito destinado a reforçar algumas verbas do orçamento do Ministério para 1926-1927 e para inscrição de outras que constituem despesas novas

1927-01-22 - Decreto 13055 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Ratifica o acôrdo entre os Governos da República dos Estados Unidos do Brasil e da República Portuguesa para a redução de taxas na permutação de livros e jornais

1927-01-22 - Portaria 4807 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa o preço de conversações telefónicas

1927-01-22 - Portaria 4808 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa o preço de conversações telefónicas

1927-01-22 - Decreto 13056 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Faz várias alterações ao estatuto do ensino secundárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-01-22 - Decreto 13057 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Restabelece em relação à Escola Agrícola Móvel de Tomar as disposições aplicáveis do decreto n.º 4831, que a criou

1927-01-22 - Declaração - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Secretaria

Declaração, pela Bôlsa Agrícola, de que o decreto que no Sumário tem o n.º 12848, que é o que lhe compete, apresenta êsse número errado no texto, pois se lê 12487

1927-01-22 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Ministério

Decide adjudicar a exploração das rêdes do Minho e Douro e Sul e Sueste dos Caminhos de Ferro do Estado à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, sob determinadas condições