1927-01-14 - Decreto 13019 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Aumenta o quadro geral dos alunos da Casa Pia de Lisboa - Autoriza o contrato de um professor provisório

1927-01-14 - Decreto 13020 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Regula a situação e promoção dos oficiais milicianos

1927-01-14 - Decreto 13021 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Regula o processo de concessão de locais para o lançamento das armações de sardinha

1927-01-14 - Decreto 13022 - Ministério da Marinha - Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Cria junto da Direcção Geral de Marinha uma comissão denominada Conselho de Estudos de Oceanografia e de Pescas

1927-01-14 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Acôrdo comercial e de navegação entre os Governos Português e Belga

1927-01-14 - Portaria 4798 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica

Fixa as tarifas da sub-estação telefónica da Lousã nas chamadas inter-urbanas

1927-01-14 - Decreto 13023 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento do subsídio aos membros da missão médica à província de Moçambique

1927-01-14 - Decreto 13024 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

Suspende temporàriamente a importação de milho exótico