1926-09-06 - Decreto 12267 - Presidência do Ministério

Nomeia o Presidente do Ministério e Ministro da Guerra para substituir interinamente o Ministro dos Negócios Estrangeiros

1926-09-06 - Decreto 12268 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Direcção Geral da Imprensa Nacional de Lisboa a confiar trabalhos urgentes à indústria particular

1926-09-06 - Decreto 12269 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere duas verbas do orçamento do Ministério para o ano economico de 1926-1927 a fim de constituir dotação da rubrica «Para gratificações ao analista e dois ajudantes de analista da Direcção Geral das Alfândegas»

1926-09-06 - Portaria 4700 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Manda passar ao estado de completo armamento o cruzador Vasco da Gama

1926-09-06 - Decreto 12270 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção de Faróis

Autoriza o Poder Executivo a reorganizar o serviço de faróis

1926-09-06 - Decreto 12271 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Aprova o diploma regulador da liberdade da imprensa nas colónias

1926-09-06 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Rectificações ao decreto n.º 12123, que aprova a convenção assinada em 3 de Agosto de 1926 pelo Alto Comissário da República em Angola e pelo governador do Banco Nacional Ultramarino

1926-09-06 - Decreto 12272 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que seja abolida a distinção entre sócios que sofreram descontos em ouro e sócios que não sofreram descontos em ouro, introduzida nos estatutos da Caixa de Aposentações e de Pensões do Pessoal do Quadro Interno das Alfândegas da Província de Moçambique, continuando em pleno vigor o disposto no artigo 57.º da reforma aduaneira de Moçambique de 29 de Julho de 1916

1926-09-06 - Decreto 12273 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento dos vencimentos e subsídios de residência dos professores do ensino secundário transferidos dos liceus femininos para os masculinosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo