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  • Tem documento Em vigor 1926-08-04 - Decreto 12034 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Autoriza a trasladação do túmulo com os despojos mortais da grande figura nacional que foi D. Fr. Álvaro Gonçalves Pereira, pai do Condestável de Portugal, D. Nuno Álvares Pereira, das ruínas da antiga igreja de Flor da Rosa, no concelho do Crato, para a nova igreja paroquial da mesma freguesia

  • Tem documento Em vigor 1926-08-04 - Decreto 12035 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere do orçamento do Ministério da Agricultura para o do Interior, no ano económico de 1926-1927, umas importâncias respeitantes a vencimentos e melhorias de quatro funcionários transferidos do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios

  • Tem documento Em vigor 1926-08-04 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 3.ª Divisão

    Rectificação à parte final do n.º 3.º do artigo 9.º do contrato provisório celebrado pelo Govêrno com a Companhia dei Cavi Telegrafici Sottomari Italcable, aprovado pelo decreto n.º 11816, e bem assim do contrato definitivo publicado no Diário do Govêrno n.º 148, de 10 de Julho de 1926

  • Tem documento Em vigor 1926-08-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública

    Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 11894, artigo referente a nomeações, promoções e reformas dos escriturários do quadro da Intendência do Arsenal da Marinha e desenhadores do quadro da Direcção das Construções NavaisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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