Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1926-08-11 - Decreto 12095 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a satisfazer os vencimentos e ajudas de custo de expediente e subsídios de deslocação aos oficiais de justiça que prestam serviço no registo criminal e nos diversos tribunais exclusivamente criminais

  • Tem documento Em vigor 1926-08-11 - Decreto 12096 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

    Abre um crédito de 777600$00 para fazer face a determinadas despesas dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

  • Tem documento Em vigor 1926-08-11 - Decreto 12097 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Remodela as disposições do decreto n.º 5571, relativas aos vencimentos e ajudas de custo do pessoal da armada em serviço no estrangeiro

  • Tem documento Em vigor 1926-08-11 - Decreto 12098 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Restabelece o direito do vencimento da ração de bordo a dinheiro aos oficiais, guardas-marinhas e aspirantes das diversas classes da armada em determinadas situações

  • Tem documento Em vigor 1926-08-11 - Decreto 12099 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

    Considera sem efeito o decreto de 15 de Maio de 1919, que havia demitido Leopoldo Rui Gomes de Oliveira de primeiro secretário de legação - Reintegra e considera na situação de disponibilidade o referido funcionário

  • Tem documento Em vigor 1926-08-11 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    (sem sumário)

  • Tem documento Em vigor 1926-08-11 - Decreto 12100 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Estradas

    Aprova provisòriamente o plano geral das estradas nacionais de 1.ª e 2.ª classe e manda proceder à revisão do plano geral de classificação de estradas.

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