Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1926-06-07 - Decreto 11709 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Declara nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 966, que cedeu à Junta de Freguesia de Campanhã, do bairro oriental do Pôrto, o edifício do antigo presbitério e o terreno do passal anexo para instalação de uma escola de ensino primário geral e para recreio dos alunos - Cede à Câmara Municipal do Pôrto o referido presbitério e dois socalcos do terreno do passal

  • Tem documento Em vigor 1926-06-07 - Decreto 11710 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Cede à Junta de Freguesia de Cacia, concelho e distrito de Aveiro, uma porção de terreno do antigo passal do pároco da freguesia, para construção do edifício da escola de ensino primário geral do lugar de Sarrazola

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