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  • Tem documento Em vigor 1926-06-18 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

    Nota dos factores a aplicar às contribuïções, impostos, taxas e quaisquer outras dívidas ao Estado que forem pagas no 3.º trimestre de 1926 e em que o prazo de cobrança voluntária terminou dentro dos períodos na mesma nota discriminados

  • Tem documento Em vigor 1926-06-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público ter o Govêrno Grego notificado a sua adesão à Convenção Internacional de 16 de Outubro de 1912 para a criação de uma repartição permanente de química analítica no que respeita às substâncias destinadas à alimentação do homem e dos animais

  • Tem documento Em vigor 1926-06-18 - Decreto 11736 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

    Reforça a dotação do capítulo 6.º do orçamento do Ministério em vigor para 1925-1926

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