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  • Tem documento Em vigor 1926-06-14 - Decreto 11724 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Declara nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 10761 e bem assim todas as condenações feitas ao abrigo do citado decreto

  • Tem documento Em vigor 1926-06-14 - Decreto 11725 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Extingue o batalhão de caminhos de ferro e o batalhão de telegrafistas e reconstitui, em substituïção dessas unidades, o batalhão de sapadores de caminhos de ferro e o batalhão de telegrafistas de campanha com a composição e os quadros que possuíam à data da sua dissolução

  • Tem documento Em vigor 1926-06-14 - Decreto 11726 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Reconstitui o 1.º grupo de metralhadoras pesadas com a composição que tinha à data da sua dissolução

  • Tem documento Em vigor 1926-06-14 - Portaria 4641 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Fixa as taxas e as côres dos selos postais para circulação no continente da República, Madeira e Açôres

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