Resultados para o dia 1926-05-06
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1926-05-06 - Decreto 11646 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Designa dia para a realização da eleição de procuradores à Junta Geral do distrito da Guarda e de vereadores da Câmara Municipal do concelho de Sabugal
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Determina que para os efeitos do disposto no decreto n.º 11554 (aumentos das gratificações autorizadas pelos decretos n.os 9878, 10003 e 10081 abonados desde 1 de Julho de 1923) deva considerar-se nêle incluído o decreto n.º 10121 (gratificações a oficiais da guarda nacional republicana)
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Estabelece que possam ser contratados, mediante simples propostas, os fornecimentos de materiais de construção e as empreitadas e tarefas de obras militares cuja importância não exceda 6000$00
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