Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1926-04-28 - Decreto 11618 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Extingue um ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Abrantes

  • Tem documento Em vigor 1926-04-28 - Decreto 11619 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Converte em definitiva a cedência que, a título provisório, foi feita à Junta de Freguesia de Caria, concelho de Belmonte, do edifício da antiga capela do Espírito Santo

  • Tem documento Em vigor 1926-04-28 - Decreto 11620 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Cede à Junta de Freguesia de Abitureiras, concelho e distrito de Santarém, os materiais de construção de um casarão arruïnado situado ao poente da igreja matriz da freguesia e a ela contíguo, com o respectivo terreno

  • Tem documento Em vigor 1926-04-28 - Decreto 11621 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Cede à Câmara Municipal do Pôrto o pavimento superior do Claustro da Sé, ou seja a antiga Sala Capitular, para a instalação do Arquivo Histórico da Cidade

  • Tem documento Em vigor 1926-04-28 - Decreto 11622 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

    Rectifica o § 3.º do artigo 124.º do decreto n.º 10767, que organiza e regulamenta os serviços jurisdicionais e tutelares de menores

  • Tem documento Em vigor 1926-04-28 - Rectificação - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Rectificação à regra 1) do serviço radiogoniómetro do pôsto radiotelegráfico de Lavadores (Pôrto), pôsto em execução pelo decreto n.º 11571

  • Tem documento Em vigor 1926-04-28 - Portaria 4615 - Ministério da Marinha - Repartição de Administração Naval

    Torna extensivas à Cooperativa Militar as disposições das portarias n.os 2569, 3213, 3711 e 4241 em iguais condições às estipuladas nas mesmas portarias para o Depósito Central de Fardamentos

  • Tem documento Em vigor 1926-04-28 - Portaria 4616 - Ministério da Marinha - Repartição de Administração Naval

    Amplia as disposições da portaria n.º 3093, sôbre o transporte de mobília do pessoal transferido para serviço em terra, quer no continente, quer nas ilhas adjacentes

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