Resultados para o dia 1926-04-23
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1926-04-23 - Decreto 11604 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Designa dia para a repetição da eleição da Junta de Freguesia de Albergaria dos Doze, concelho de Pombal
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Nota, pela Direcção Geral da Contabilidade Pública, que esclarece que o artigo 57.º da lei n.º 410 de nenhum modo impede considerar-se como acumulação de cargos o exercício do magistério em mais de um estabelecimento de ensino e nestas circunstâncias estão os professores em tais condições sujeitos ao disposto do artigo 4.º do decreto n.º 11054
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1926-04-23 - Decreto 11605 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 1.ª Repartição
Altera algumas das disposições do regulamento do Depósito Central de Fardamentos, aprovado por decreto de 11 de Abril de 1907
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1926-04-23 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
Rectificações às instruções para a determinação das marcas do Bordo Livre, publicadas com o decreto n.º 11210
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Reforça a verba orçamental consignada ao pagamento de gratificações, ajudas de custo e despesas de transporte dos vogais de comissões de estudo, de organização de programas de ensino e de outras respeitantes a serviços de instrução.
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Abre no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Instrução Pública, um crédito de 150.000$00 destinado ao Comité Olímpico Português.
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Determina a forma como deve ser administrado temporàriamente o cofre de subsídios e socorros do Teatro Nacional de Almeida Garrett