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  • Tem documento Em vigor 1926-04-02 - Decreto 11557 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa dia para a realização da eleição da Junta de Freguesia de Figueiró do Campo, do concelho de Soure

  • Tem documento Em vigor 1926-04-02 - Decreto 11558 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Extingue um ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Meda

  • Tem documento Em vigor 1926-04-02 - Decreto 11559 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Extingue um dos três lugares de oficiais de diligências do Tribunal da Relação do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1926-04-02 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Rectificação ao decreto n.º 11542, que cede à Câmara Municipal de Viseu a mata e o jardim do antigo paço episcopal daquela cidade e 72585 metros quadrados de terreno anexo da Quinta de Fontelo

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