Resultados para o dia 1926-04-14
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1926-04-14 - Decreto 11574 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central
Determina que a hora legal seja adiantada de sessenta minutos desde 17 de Abril até 4 de Outubro
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Autoriza a expropriar por utilidade pública e urgente a propriedade denominada «Cêrca dos Frades», situada na freguesia de S. Gonçalo, do concelho de Amarante, para nela instalar o Pôsto Agrário de Entre Minho e Douro
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