Resultados para o dia 1926-03-09
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1926-03-09 - Decreto 11489 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere da proposta orçamental do Ministério das Finanças para a do Interior, em 1925-1926, duas quantias correspondentes aos vencimentos e melhorias de um agente de fiscalização do quadro especial do Ministério da Agricultura (prestando serviço no Ministério das Finanças) transferido para o Ministério do Interior
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Esclarece que apenas se considerem abrangidas pelas disposições transitórias do artigo 5.º do decreto n.º 11480 as operações de fixação de câmbio para exportações às quais não corresponda qualquer despacho de mercadorias
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1926-03-09 - Decreto 11490 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Aprova os programas dos cursos das escolas comerciais
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1926-03-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
Torna público ter o Govêrno do Chile aderido à Convenção Internacional de Navegação Aérea/p>
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Aprova o modus vivendi sôbre mão de obra negociado entre as colónias de Moçambique e S. Tomé e Príncipe
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Autoriza o recrutamento de trabalhadores da província de Moçambique para a de S. Tomé e Príncipe, nos termos do presente decreto e do modus vivendi de 14 de Novembro de 1925
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Autoriza nos serviços da carta agrícola o uso dos métodos de fotogrametria aérea/p>