1926-12-30 - Decreto 12932 - Presidência do Ministério

Determina que, para os efeitos do disposto no § único do artigo 1.º do decreto n.º 11886, se considere efectivado o direito dos cidadãos que à data dêsse decreto já tivessem sido julgados incapazes do serviço activo pelas respectivas juntas e, conseqüentemente, na situação de reforma

1926-12-30 - Decreto 12933 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Permite no concelho de Rio Maior o uso do furão, sem auxílio de rêdes, na caça ao coelho, nos meses de Novembro e Dezembro, terminando o período de caçar a caça indígena, no corrente ano venatório, em 31 de Janeiro

1926-12-30 - Decreto 12934 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para satisfação de despesas resultantes do movimento de 28 de Maio de 1926

1926-12-30 - Decreto 12935 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Nuno Álvares

1926-12-30 - Decreto 12936 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui os quadros do pessoal dos 1.º e 2.º Semi-internatos

1926-12-30 - Decreto 12937 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de D. Maria Pia

1926-12-30 - Decreto 12938 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal da Escola Maternal do Alto do Pina

1926-12-30 - Decreto 12939 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal do Asilo de Velhos, em Campolide

1926-12-30 - Decreto 12940 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal da Escola Profissional

1926-12-30 - Decreto 12941 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Constitui o quadro do pessoal do Sanatório Marítimo do Dr. Afonso Costa