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  • Tem documento Em vigor 1926-11-29 - Decreto 12740 - Presidência do Ministério

    Determina que enquanto não for eleito o Presidente da República Portuguesa, desempenha interinamente as suas funções o Presidente do Ministério, sem pasta.

  • Tem documento Em vigor 1926-11-29 - Decreto 12741 - Presidência do Ministério

    Exonera de Ministro do Comércio e Comunicações o cidadão Abílio Augusto Valdês de Passos e Sousa e nomeia para o referido cargo o cidadão Júlio César de Carvalho Teixeira

  • Tem documento Em vigor 1926-11-29 - Decreto 12742 - Presidência do Ministério

    Exonera de Ministro da Guerra o cidadão António Óscar de Fragoso Carmona, Presidente do Ministério, e nomeia para o cargo de Ministro da Guerra o cidadão Abílio Augusto Valdês de Passos e Sousa

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