1926-11-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da parte final do decreto n.º 12578, que cria mais uma secção em cada uma das conservatórias do registo predial da comarca do Pôrto

1926-11-13 - Decreto 12643 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Isenta do pagamento de direitos de importação as máquinas para soma e registo de dados estatísticos importadas pela Direcção de Estatística para os serviços a seu cargo, bem como os cartões utilizados nas mesmas máquinas que pela mesma Direcção Geral foram ou vierem a ser importados

1926-11-13 - Declaração - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

Declaração de ter sido a Sociedade Nacional de Fósforos autorizada a fabricar e pôr à venda um novo tipo de fósforos de cera denominados «Vulcano»

1926-11-13 - Decreto 12644 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera a organização do Instituto Profissional dos Pupilos do Exército

1926-11-13 - Decreto 12645 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central - Secção dos Correios e Telégrafos

Dá nova redacção ao texto da alínea b) do artigo 370.º do regulamento para o serviço dos correios das colónias portuguesas, aprovado pelo decreto n.º 8507 e alterado pelo decreto n.º 11862

1926-11-13 - Decreto 12646 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Reintegra um professor efectivo do 4.º grupo do Liceu de Camilo Castelo Branco, de Vila Real

1926-11-13 - Decreto 12647 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Regula a expropriação de determinados terrenos para a instalação de diversas dependências da Faculdade de Farmácia da Universidade do Pôrto