1926-10-28 - Decreto 12564 - Presidência do Ministério

Nomeia a comissão de inquérito aos serviços públicos, a que se refere o decreto n.º 12518 - Abre um crédito de 100000$00 destinado às despesas provenientes da execução do presente decreto

1926-10-28 - Decreto 12565 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba orçamental inscrita sob a rubrica «Internato de oficiais em hospitais estranhos ao da Marinha e serviço de especialidades cirúrgicas nos mesmos hospitais»

1926-10-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Roménia dado a sua adesão à Convenção de Berna e ao Protocolo Adicional, relativa à protecção internacional das obras literárias e artísticas

1926-10-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 12147, que promulga várias disposições sôbre directores e professores das escolas de ensino elementar industrial e comercial e revoga os decretos n.os 11225 e 9737

1926-10-28 - Portaria 4742 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Determina que os alunos que possuam os cursos gerais professados no Instituto Comercial de Lisboa e na secção comercial do Instituto Industrial e Comercial do Pôrto antes da publicação do decreto n.º 12349 se possam matricular nos Institutos Superiores do Comércio de Lisboa e Pôrto, como estabelece o § único do artigo 12.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 5102, depois de aprovados em exame de admissão

1926-10-28 - Declaração - Ministério das Colónias

Declaração de que o decreto que mandou abrir um crédito para despesas com a representação portuguesa na 7.ª Exposição Internacional de Cauchu e outros produtos tropicais e industriais tem o n.º 12556 e não 12536, como saíu publicadoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-10-28 - Decreto 12566 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Cria na cidade de Lisboa doze escolas infantisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo