1926-10-26 - Decreto 12551 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Concede aos funcionários da Administração Geral do Pôrto de Lisboa a situação de licença ilimitada

1926-10-26 - Decreto 12552 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Modifica a redacção do artigo 5.º e § 1.º do artigo 122.º do decreto n.º 11898 (organização da Direcção Geral de Caminhos de Ferro)

1926-10-26 - Decreto 12553 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé

Autoriza a Companhia da Roça Ió-Grande a conservar por mais de dez anos os terrenos que possui na província de S. Tomé e Príncipe

1926-10-26 - Decreto 12554 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsidiar os colégios de formação missionária portuguesa

1926-10-26 - Decreto 12555 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para concessão do subsídio extraordinário para instalação de casas de formação de missionários e auxiliares das missões católicas portuguesas

1926-10-26 - Decreto 12556 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para despesas com a representação portuguesa na 7.ª Exposição Internacional de Cauchu e outros produtos tropicais e industriaisNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo