1926-10-11 - Decreto 12463 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Cria o batalhão de metralhadoras n.º 2, com sede em Guimarães, e fixa o respectivo quadro de oficiais - Determina que o batalhão de metralhadoras com sede em Lisboa passe a designar-se batalhão de metralhadoras n.º 1

1926-10-11 - Decreto 12464 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Abre um crédito destinado às despesa de instalação, expediente e diversas das Direcções das diferentes armas e serviços do exército

1926-10-11 - Decreto 12465 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Concede aos oficiais, aspirantes e sargentos da armada, bem como aos funcionários civis em serviço no Ministério da Marinha, a faculdade de se fornecerem do Depósito Central de Fardamentos do Exército

1926-10-11 - Decreto 12466 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição de Estatística, Informações e Exposições

Revoga as disposições do decreto n.º 11654 (restrições sôbre consumo de carvão)

1926-10-11 - Portaria 4722 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Regula o disposto no decreto n.º 12339, com relação aos alunos do extinto Instituto Industrial e Comercial de Coimbra

1926-10-11 - Decreto 12467 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé

Fixa as atribuïções do Alto Comissário de Angola

1926-10-11 - Decreto 12468 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de vencimentos e respectivas melhorias a diversos funcionários do Ministério relativos a anos económicos findos