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  • Tem documento Em vigor 1925-09-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

    Nova publicação, rectificada, do artigo 8.º do regulamento das ordens militares portuguesas, a que se refere o decreto n.º 11012

  • Tem documento Em vigor 1925-09-15 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação ao decreto n.º 11055, que transfere uma verba dentro da proposta orçamental do Ministério para 1925-1926, destinada a pessoal extraordinário das cadeias civis de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1925-09-15 - Decreto 11078 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos

    Autoriza o fabricõ de fósforos durante o prazo de noventa dias, nas condições indicadas no presente decreto

  • Tem documento Em vigor 1925-09-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público ter a Bulgária ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

  • Tem documento Em vigor 1925-09-15 - Decreto 11079 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para pagamento dos juros do empréstimo à província de Timor, nos termos da lei n.º 1232 e do decreto n.º 8642

  • Tem documento Em vigor 1925-09-15 - Decreto 11080 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para a do Ministério da Instrução Pública em vigor em 1925-1926 duas quantias, correspondentes às importâncias de vencimento de dois agentes de fiscalização e de um servente transferidos do primeiro para o segundo dos referidos MinistériosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-09-15 - Decreto 11081 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina que vários saldos existentes nas dotações destinadas aos serviços e obras especiais descritos no mapa anexo ao presente decreto sejam transferidos da stabelas orçamentais do Ministério da Instrução Pública em que os referidos saldos figuram para o orçamento em vigor em 1925-1926Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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