1925-09-12 - Decreto 11070 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Define as zonas a que se refere o artigo 25.º da carta de lei de 24 de Maio de 1902, na parte relativa ao Campo Entrincheirado de Lisboa, no que diz respeito especialmente ao recinto de segurança e respectivos fortesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-12 - Decreto 11071 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Triplica as gratificações de comando ou comissão a que têm direito os oficiais em serviço na Escola de Aplicação de Administração Militar e na Escola de Condutores Militares de AutomóveisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-12 - Decreto 11072 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Estabelece as gratificações de comissão que devem vencer os oficiais em serviço no Depósito Geral de Material SanitárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Hungria ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

1925-09-12 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Rectificação ao regulamento aprovado pelo decreto n.º 10978 para a arrecadação e aplicação das receitas referentes ao fundo destinado às obras do pôrto comum de Faro e Olhão

1925-09-12 - Diploma Legislativo Colonial 82 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Esclarece as dúvidas e divergências suscitadas na liquidação ou contagem de tempo de serviço para a concessão do têrço aos magistrados do ultramar

1925-09-12 - Decreto 11073 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Insere várias disposições relativas à Sociedade Artística do Teatro Nacional de Almeida GarrettNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-12 - Decreto 11074 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - Repartição dos Teatros

Eleva as pensões de reforma pelo cofre de subsídios de socorros do Teatro Nacional de Almeida Garrett - Eleva a gratificação do proposto de tesoureiro - Institui um subsídio especial pelo referido cofre, destinado às famílias dos artistas societários falecidosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo