1925-09-11 - Decreto 11061 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Converte em escola industrial e comercial a Escola Industrial de António Augusto de Aguiar, da cidade do Funchal

1925-09-11 - Diploma Legislativo Colonial 81 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Justiça e Cultos

Reduz o tempo fixado no decreto n.º 8213 para os missionários poderem ser requisitados para o desempenho dos cargos a que o mesmo decreto se refere

1925-09-11 - Decreto 11062 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Determina que as nomeações dos professores do quadro efectivo e provisório das escolas móveis sejam feitas em decreto e submetidas ao «visto» do Conselho Superior de FinançasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-11 - Decreto 11063 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Manda que os indivíduos que acumulem o lugar de professor do ensino primário geral com o de professor de ensino primário superior optem por um dêles no prazo de quinze diasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-11 - Decreto 11064 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Eleva o Liceu Nacional de Mousinho da Silveira, em Portalegre, à categoria de Liceu Central, com os cursos complementares de letras e de sciênciasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-11 - Decreto 11065 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Cria na Faculdade de Sciências da Universidade de Coimbra um curso de agricultura geralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 4479, que insere a tabela dos emolumentos devidos pelos actos do registo civil

1925-09-11 - Decreto 11066 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

Adopta o regime de empregados contratados para o provimento dos lugares de serventes e guardas do quadro das Secretarias Gerais, Faculdades, Escolas e mais estabelecimentos dependentes das três Universidades da RepúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-11 - Decreto 11067 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Suprime lugares de guardas vagos no quadro da Estação de Saúde do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-09-11 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Rectificação à tabela de valores médios para exportação, que faz parte do decreto n.º 10907

1925-09-11 - Decreto 11068 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Determina que em casos excepcionais e devidamente fundamentados possam ser atendidos os pedidos para a importação de um restrito número de animais da espécie cavalar

1925-09-11 - Decreto 11069 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Adopta determinadas medidas atinentes a evitar os maus tratos dados aos animais.