1925-08-20 - Lei 1815 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Cria um montepio denominado Montepio dos Sargentos de Terra e Mar, constituído pela classe dos sargentos da metrópole e colónias.

1925-08-20 - Lei 1816 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Autoriza o Governo a ceder gratuitamente à comissão executiva do monumento a erigir em Lisboa aos mortos da Grande Guerra o bronze e os trabalhos de fundição necessários para esse monumento ser levado a efeito.

1925-08-20 - Lei 1817 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Concede o subsídio de 6$00 estabelecido nesta lei e no artigo 5.º da Lei n.º 880, de 16 de Setembro de 1990, assim como os benefícios estabelecidos provisória ou definitivamente na Lei n.º 1311, de 14 de Agosto de 1922, às viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente, com direito a alimentos, e aos órfãos dos oficiais do exército e da armada, dos quadros coloniais, privativo e especial da guarda fiscal, que estejam ou venham a estar nas condições dos nºs 1, 2 e 3 da Carta de Lei de 28 de Julho de 1880.

1925-08-20 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações ao Boletim de registo psico-antropológico e médico, tornado obrigatório para o pessoal da armada pelo decreto n.º 10939