Resultados para o dia 1925-08-12
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1925-08-12 - Portaria 4479 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil
Insere a tabela dos emolumentos devidos pelos actos do registo civil, de 10 de Julho de 1912, com as modificações resultantes de diplomas posteriores actualmente em vigor
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1925-08-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
Torna público ter sido depositado em Paris o instrumento de ratificação, por parte da Suécia, da Convenção Internacional e Protocólo anexo sôbre a repressão do tráfico de brancas
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1925-08-12 - Modelo - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão
Novo modêlo da caixa receptáculo domiciliário, criado pela lei n.º 1563 e aprovado por despacho de 31 de Julho de 1925, em substituïção do modêlo publicado no Diário do Govêrno n.º 202, 1.ª série, de 6 de Setembro de 1924Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1925-08-12 - Decreto 11018 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição
Esclarece as disposições dos artigos 47.º e 48.º do Estatuto UniversitárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1925-08-12 - Decreto 11019 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Inspecção de Pesos e Medidas
Fixa o período para a conferição das medidas de capacidade
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Nova publicação, rectificada, do § 1.º da base 9.ª do decreto n.º 10952, que extinguiu a Direcção Geral do Crédito e das Instituïções Sociais Agrícolas, cujos serviços passaram a ser desempenhados pela Caixa Geral de Crédito AgrícolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo