Resultados para o dia 1925-08-11
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1925-08-11 - Decreto 11014 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para pagamento das melhorias ao pessoal das oficinas da Imprensa Nacional de Lisboa, a que se refere a lei n.º 1567 e decreto n.º 10112
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Regula a concessão das insígnias da Cruz Vermelha Portuguesa, destinadas a galardoar os serviços prestados à instituição ou à humanidade, e podem ser conferidas a portugueses e estrangeiros, militares ou civis, ou a quaisquer instituições.
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Classifica em categorias os oficiais pilotos da marinha mercanteNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Extingue um lugar de chauffeur do quadro do pessoal menor do Ministério