1925-07-31 - Decreto 10984 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Revoga o disposto no artigo 1.º do decreto n.º 9561, ficando em vigor o artigo 83.º do decreto n.º 6137, cujo artigo se refere ao número de professores que deverá haver nas escolas de ensino primário de dois e mais lugaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-07-31 - Portaria 4476 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Portaria n.º 4476 (indevidamente designada como decreto n.º 10965) - Prorroga até 31 de Agosto de 1925 o prazo para a inscrição dos candidatos às interinidades das escolas de ensino primário geralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-07-31 - Decreto 10985 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Determina que a secção masculina do Instituto do Professorado Primário Oficial seja instalada na cidade do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-07-31 - Decreto 10986 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Declara caduca a concessão, feita por lei de 10 de Abril de 1874, da propriedade do antigo convento de Nossa Senhora da Conceição de Marvila, para instalação do Asilo D. Luís I - Atribui à Provedoria da Assistência a posse do edifício de Marvila e seus anexos

1925-07-31 - Decreto 10987 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Eleva a importância estabelecida para falhas ao funcionário encarregado dos serviços da tesouraria da Casa Pia de Lisboa

1925-07-31 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação aos títulos que encimavam o decreto n.º 10958