1925-07-17 - Decreto 10929 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Considera sem efeito um decreto publicado no Diário do Govêrno n.º 99, de 17 de Junho de 1914, relativo à cedência de terrenos do passal da freguesia de Alfena, feita à Câmara Municipal do concelho de Valongo - Determina que todo o terreno dêsse passal bem como o antigo presbitério sejam cedidos à Junta da referida Freguesia de Alfena

1925-07-17 - Decreto 10930 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia de Milheirós, concelho da Maia, uma porção de terreno do antigo passal da freguesia

1925-07-17 - Decreto 10931 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Declara sem efeito o decreto n.º 2070 na parte em que se refere à cedência à Câmara Municipal de Miranda do Douro de dependências do antigo presbitério da freguesia de Malhadas

1925-07-17 - Decreto 10932 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia do Crato, do mesmo concelho, o edifício denominado «Casa dos Andores», situado em frente do portão do adro da igreja paroquial da referida freguesia

1925-07-17 - Decreto 10933 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Declara sem efeito o decreto n.º 8567, que cedeu à Junta de Freguesia de Margaride, concelho de Felgueiras, o edifício da antiga residência paroquial da mesma freguesia

1925-07-17 - Decreto 10934 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Faz várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério em vigor no actual ano económico

1925-07-17 - Diploma Legislativo Colonial 78 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Determina que os amanuenses efectivos da Direcção Geral Militar do Ministério sejam recrutados entre os segundos sargentos das tropas coloniais que se encontrem na metrópole na data em que houver de se preencher qualquer vacatura

1925-07-17 - Decreto 10935 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Modifica o prazo estabelecido no artigo 266.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 7558, a fim de ser antecipada a data em que os professores agregados têm de requerer a sua colocação nos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-07-17 - Decreto 10936 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Substitui o artigo 139.º do regulamento da Faculdade de Farmácia da Universidade do Pôrto, aprovado pelo decreto n.º 7355Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-07-17 - Decreto 10937 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Proíbe a importação de gado cavalar e muar e a de gado de todas as espécies comestíveis

1925-07-17 - Decreto 10938 - Presidência da República

(sem sumário)