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  • Tem documento Em vigor 1925-07-10 - Decreto 10921 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Regulariza a adopção de letras indicativas dos nomes de certos navios da armada, pintadas nos seus costados

  • Tem documento Em vigor 1925-07-10 - Portaria 4453 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Passa ao estado de completo armamento o transporte Pero de Alenquer, fixando a respectiva lotação

  • Tem documento Em vigor 1925-07-10 - Lei 1800 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Publicas - Repartição Central

    Revoga o § único do n.º 29.º do artigo 2.º da lei n.º 1633, de 17 de Julho de 1924, continuando assim o produto integral do imposto do sêlo nas linhas férreas do país a constituir receita do fundo especial dos Caminhos de Ferro do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1925-07-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10844, que desdobra em dois o actual Instituto de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina da Universidade de CoimbraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-07-10 - Portaria 4454 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Serviços Comerciais

    Fixa o preço dos trigos nacionais no ano cerealífero de 1925-1926, referentes à colheita de 1925

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