Resultados para o dia 1925-06-23
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         1925-06-23 -
        
        Portaria
        4431 -
        Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição 1925-06-23 -
        
        Portaria
        4431 -
        Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª RepartiçãoManda terminar em 31 de Julho de 1925 a validade das estampilhas de côr azulada, destinadas ao pagamento do imposto do sêlo, com a legenda «Estampilha fiscal» 
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      Regula a constituïção do conselho administrativo da Direcção da Marinha Mercante 
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         1925-06-23 -
        
        Decreto
        10862 -
        Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Estradas 1925-06-23 -
        
        Decreto
        10862 -
        Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de EstradasDesigna o que é considerado como serviço agrícola para efeitos de isenção do imposto de trânsito, nos termos do artigo 1.º do decreto n.º 10703 
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         1925-06-23 -
        
        Decreto
        10863 -
        Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial 1925-06-23 -
        
        Decreto
        10863 -
        Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e IndustrialAmplia o quadro do pessoal docente da Escola Industrial de Fonseca Benevides, desdobrando-se as disciplinas de desenho geral e de desenho ornamental, tendo em vista especialmente a fundição artística 
 
   
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