1925-06-17 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação à portaria n.º 4416, que nomeia uma comissão para administrar o crédito de 120000$00, destinados à reconstrução das casas de indivíduos extremamente pobres que foram destruídas pelo incêndio havido na praia do Furadouro, concelho de Ovar

1925-06-17 - Decreto 10853 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Fixa a tabela máxima de impostos que a Companhia de Moçambique é autorizada a adoptar no pôrto da Beira

1925-06-17 - Decreto 10854 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Estabelece as normas a seguir na organização dos processos de concurso das escolas de ensino primário geral e infantil, bem como na inscrição dos candidatos às interinidades das mesmas escolas para efeito da nomeação dos respectivos professoresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-06-17 - Decreto 10855 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Determina a forma dos professores das Escolas Primárias Superiores completarem o número de horas de serviço lectivo considerado obrigatório por leiNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo