1925-06-13 - Portaria 4426 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

Esclarece a forma da constituïção das tutorias comarcãs pelos funcionários e pessoal a que se referem os artigos 72.º a 75.º do decreto n.º 10767

1925-06-13 - Decreto 10846 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 9 º, da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério para 1924-1925

1925-06-13 - Portaria 4427 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Regula o disposto no artigo 19 º do decreto n.º 10776 (nova organização dos serviços do ensino primário e normal), artigo que se refere às juntas escolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-06-13 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Rectificações aos programas para o ensino das disciplinas e exames no Conservatório Nacional de Música, publicados no Diário do Govêrno n.º 39, de 19 de Fevereiro de 1925Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo