Resultados para o dia 1925-05-06
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1925-05-06 - Lei 1778 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para pagamento das despesas com os funerais do Dr. Augusto Manuel Alves da Veiga.
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Regulamenta a execução da lei n.º 1770, fixando a importância do imposto do fabrico de fósforos e o direito pautal para os importados do estrangeiro ou colónias
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1925-05-06 - Decreto 10743 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição
Regula as disposições da lei n.º 1769, que estabelece o imposto sôbre as bebidas engarrafadas e os produtos de perfumaria e artigos de toilette
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Acrescenta um § único ao artigo 31.º do regulamento do curso dos sargentos de infantaria da Casa Pia de Lisboa, aprovado por decreto de 2 de Maio de 1914
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Dá nova redacção à alínea a) do artigo 12.º do decreto n.º 10302, que modifica algumas das disposições do regulamento da Escola de Tiro de Infantaria
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Altera as ajudas de custo diárias do pessoal da Inspecção de Sanidade Marítima de Lisboa