1925-05-05 - Decreto 10738 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Determina que às praças do corpo de polícia de segurança pública que a seu pedido tenham sido exoneradas e que voltem a ser alistadas na mesma corporação seja contado, para efeitos de reforma, o tempo de serviço policial que anteriormente tiverem prestado

1925-05-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 4395, que proíbe na cidade de Lisboa, sem autorização do respectivo governador civil, as subscrições públicas de qualquer natureza

1925-05-05 - Decreto 10739 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa dia para a realização de eleições das Juntas de Freguesia de Moitas-Venda e Alcanena, concelho de Alcanena

1925-05-05 - Decreto 10740 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa dia para a realização de eleições das Juntas de Freguesia de Amoreira e Olho Marinho, concelho de Óbidos

1925-05-05 - Rectificação - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos

Rectificação ao decreto n.º 10724, que modifica a nomenclatura e classificação das categorias dos funcionários da Caixa Geral de Depósitos

1925-05-05 - Decreto 10741 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução o regulamento para a instrução dos agentes de transmissão e esclarecedores na artilharia de campanha

1925-05-05 - Diploma Legislativo Colonial 70 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Justiça e Cultos

Actualiza a importância da propina estabelecida no artigo 5.º do decreto n.º 8065 para os concorrentes aos concursos de habilitação para os lugares de delegado do Procurador da República e de conservador do registo predial das colónias