1925-05-23 - Portaria 4408 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Promulga várias disposições relativas à entrada de aguardente, alcool e bebidas alcoólicas não especificadas no Arquipélago da Madeira

1925-05-23 - Decreto 10787 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Avalia, para o ano de 1924, as despesas da indústria da pesca para efeitos de descontos

1925-05-23 - Decreto 10788 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Altera a forma de inscrição nos orçamentos dos Ministérios da Marinha e do Comércio e Comunicações das verbas correspondentes às quantias arrecadadas em conta do Fundo de Protecção à Marinha Mercante e Portos Nacionais

1925-05-23 - Decreto 10789 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Fixa as condições em que devem ser admitidos os doentes pobres para tratamento no balneário do Hospital de D. Leonor, das Caldas da Rainha, e as taxas das diversas aplicações terapêuticas, hospitalização, assinaturas e jogos no clube de recreio