O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1925-05-20 - Decreto 10777 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

    Faculta aos oficiais do exército de terra e mar na efectividade de serviço o uso e porte de arma de fogo

  • Tem documento Em vigor 1925-05-20 - Decreto 10778 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

    Estabelece as condições para o preenchimento das vacaturas dos alferes do quadro especial da guarda fiscal e de sargentos ajudantes

  • Tem documento Em vigor 1925-05-20 - Rectificação - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação ao decreto n.º 10768, que abre um crédito para pagamento de melhoria de vencimentos aos operários dos estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra

  • Tem documento Em vigor 1925-05-20 - Decreto 10779 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Determina a constituïção de um núcleo de defesa aérea de Lisboa por um grupo mixto de esquadrilhas que se intitulará Grupo Mixto de Esquadrilhas Sacadura Cabral

  • Tem documento Em vigor 1925-05-20 - Decreto 10780 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Cria, no Centro de Aveiro, uma escola de aviação naval, que se intitulará Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho

  • Tem documento Em vigor 1925-05-20 - Decreto 10781 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Altera a área da jurisdição da capitania do pôrto de Viana do Castelo

  • Tem documento Em vigor 1925-05-20 - Decreto 10782 - Ministério do Trabalho - Serviços Internos

    Altera disposições regulamentares sôbre o horário de trabalho, de molde a garantir uma melhor execução do estabelecido no decreto n.º 5516

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