Resultados para o dia 1925-05-13
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1925-05-13 - Decreto 10759 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Extingue um lugar de notário com sede na comarca de Oliveira de Azeméis e cria um lugar de notário com sede em S. João da Madeira, da mesma comarca
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1925-05-13 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)
Rectificação à portaria n.º 4400
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1925-05-13 - Decreto 10760 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Faz várias transferências dentro dos capítulos 1.º e 2.º da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925
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1925-05-13 - Diploma Legislativo Colonial 73 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central
Fixa a importância máxima por que pode ser emitido cada vale ultramarino, tanto na metrópole como nas colónias
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1925-05-13 - Diploma Legislativo Colonial 74 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central
Fixa a importância máxima por que pode ser emitido cada vale interprovincial
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