Resultados para o dia 1925-03-24
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Anula a parte do decreto de 31 de Maio de 1919 que substituíu a pena de demissão aplicada ao tenente-coronel Gonçalo Pereira Pimenta de Castro pela de reforma.
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Cria escolas de educação física da armada
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1925-03-24 - Portaria 4378 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal
Aprova a lotação do navio Albacora, para o estado de completo armamento
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1925-03-24 - Decreto 10639 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central
Determina que nas praças que vierem a realizar-se para a venda de navios dos Transportes Marítimos do Estado seja exigido aos concorrentes para poderem licitar um depósito prévio de 5 por cento do preço base de licitação do navio ou navios que desejem adquirir
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1925-03-24 - Decreto 10640 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria
Revoga o n.º 2.º da portaria n.º 3352, que permitia o transporte de mercadorias com destino à Ilha da Madeira à navegação estrangeira
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Nova publicação, rectificada, da tabela do artigo 1.º do decreto n.º 10502, que actualiza as taxas de aferição dos contadores para gás