1925-02-27 - Decreto 10574 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa dia para a realização das eleições das várias juntas de freguesia no concelho de Nordeste

1925-02-27 - Decreto 10575 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa dia para a realização das eleições das várias juntas de freguesia no concelho da Guarda

1925-02-27 - Decreto 10576 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa dia para o encerramento da caça indígena em vários concelhos

1925-02-27 - Decreto 10577 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Extingue um ofício de escrivão no juízo de direito da comarca de Boticas

1925-02-27 - Decreto 10578 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Extingue um ofício de escrivão no juízo de direito da comarca de Vila Verde

1925-02-27 - Decreto 10579 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Faz várias cedências definitivas à Junta de Freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar

1925-02-27 - Decreto 10580 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Faz várias cedências definitivas à Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo, concelho de Matozinhos

1925-02-27 - Decreto 10581 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Faz várias cedências definitivas à Junta de Freguesia de Albergaria dos Doze, concelho de Pombal

1925-02-27 - Decreto 10582 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Faz várias cedências definitivas à Câmara Municipal do concelho da Covilhã

1925-02-27 - Decreto 10583 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução o novo regulamento do Instituto Feminino de Educação e Trabalho

1925-02-27 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Rectificação ao decreto n.º 10563, que altera o regulamento provisório para a apanha e exploração de plantas marinhas na área do Departamento Marítimo do Sul, aprovado por decreto n.º 9181

1925-02-27 - Decreto 10584 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Determina que ao gravador-chefe das oficinas da Administração Geral dos Serviços Geodésicos, Topográficos e Cadastrais seja abonado o vencimento igual ao que recebem os chefes de secção dos Ministérios

1925-02-27 - Decreto 10585 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito de 20000$00, a inscrever no capítulo 2.º «Secretaria Geral do Ministério - Serviços de Obras Públicas» e no artigo 12.º «Ajudas de custo e despesas de transporte» do orçamento do Ministério que vigorou para o ano económico de 1923-1924