1925-02-18 - Decreto 10560 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Altera a colocação dos cabos de mar, designada no mapa B do decreto n.º 9704, na parte que respeita à capitania do pôrto de Viana do Castelo

1925-02-18 - Decreto 10561 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Suspende a execução do decreto n.º 10450, sôbre assistência a conceder aos emigrantes portugueses que embarquem em navios estrangeiros, continuando em vigor o disposto no decreto n.º 7309, com as alterações constantes dos decretos n.os 8847 e 10312

1925-02-18 - Decreto 10562 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Suspende todas as operações relativas à cobrança das taxas progressivas sôbre o produto da pesca

1925-02-18 - Decreto 10563 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Aprova o Regulamento para a Apanha e Exploração de Plantas Marinhas na Área do Departamento Marítimo do Sul. Atribui competências de fiscalização às capitanias dos portos e delegacias marítimas bem como de julgamento e punição das trangressões ao disposto neste diploma.

1925-02-18 - Diploma Legislativo Colonial 60 - Ministério das Colónias

Modifica a constituïção do Conselho de Finanças do Estado da Índia