1925-02-11 - Rectificação - (Não especificado)

(sem sumário)

1925-02-11 - Decreto 10528 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Dá por nulo e sem efeito o decreto n.º 7760, que cedeu à Câmara Municipal de Valença o edifício da antiga residência paroquial, e quintal anexo, da freguesia de Gandra

1925-02-11 - Decreto 10529 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Fixa o quadro orgânico da companhia de sapadores de praça

1925-02-11 - Decreto 10530 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Introduz algumas alterações no regulamento da Escola Preparatória de Oficiais do Secretariado Militar

1925-02-11 - Decreto 10531 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Faz uma transferência de verba a fim de serem satisfeitas despesas dos batalhões isolados de infantaria n.os 2 e 16, aquartelados em Lisboa

1925-02-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Finlândia e a Dinamarca um acordo

1925-02-11 - Lei 1742 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Autoriza o Governo a fornecer o bronze necessário e a mandar proceder pelo Arsenal do Exército à fundição da estátua que deve ser erecta em Lourenço Marques em homenagem a Mousinho de Albuquerque.

1925-02-11 - Diploma Legislativo Colonial 58 - Ministério das Colónias - Repartição da Contabilidade Colonial - 1.ª Secção

Melhora os vencimentos dos governadores das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe

1925-02-11 - Decreto 10532 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Determina que fique definitivamente a cargo das câmaras municipais do continente e das ilhas adjacentes o pagamento das despesas da instrução primária, subsidiadas pelas receitas próprias dos municípios e que constituem encargo obrigatório dêstesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo