Resultados para o dia 1925-12-16
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Torna extensivo aos actuais oficiais de todas as classes da armada e do exército metropolitano que em 29 de Julho de 1925 não tivessem 67 anos de idade poderem inscrever-se como subscritores do Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano, criado pelo artigo 1.º do decreto n.º 10975 - Modifica algumas disposições dêste decreto
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1925-12-16 - Decreto 11357 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo
Amplia a área de jurisdição da comissão de iniciativa de Tomar
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1925-12-16 - Decreto 11358 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Modifica subvenções diferenciais atribuídas a vários funcionários do Ministério pela tabela anexa ao decreto n.º 10332
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