A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1925-11-19 - Decreto 11250 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Revoga o decreto n.º 9340, que extinguiu o Supremo Tribunal Administrativo e todas as auditorias administrativas do continente e ilhas adjacentes - Reduz o número das auditorias administrativas

  • Tem documento Em vigor 1925-11-19 - Decreto 11251 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Govêrno a dispor da quantia total de 2000000$00 inscrita na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926 para aquisição de cavalos e muares para o exército - Abre um crédito extraordinário de 3000000$00 destinado à aquisição urgente e imediata de solípedes para o exército

  • Tem documento Em vigor 1925-11-19 - Decreto 11252 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Põe em execução o novo regulamento interno da Coudelaria Militar de Alter

  • Tem documento Em vigor 1925-11-19 - Decreto 11253 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Modifica o artigo 61.º do regulamento geral orgânico do Ministério, pôsto em execução pelo decreto n.º 9720

  • Tem documento Em vigor 1925-11-19 - Decreto 11254 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere, dentro da proposta orçamental do Ministério para 1925-1926, duas quantias destinadas a reparações e construções de navios não feitos no Arsenal e a material diverso para laboração das oficinas da secção da Cordoaria

  • Tem documento Em vigor 1925-11-19 - Decreto 11255 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito a fim de ocorrer a despesas com a construção de novos edifícios escolares, conclusão dos já iniciados e reparação dos existentes que sejam propriedade do EstadoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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