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  • Tem documento Em vigor 1925-10-19 - Declaração - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Declaração de que a autorização concedida pelo decreto n.º 11101, que permite o uso do furão na caça ao coelho em determinados concelhos, se restringe apenas à presente época venatória

  • Tem documento Em vigor 1925-10-19 - Decreto 11158 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

    Altera o limite de idade exigido para admissão ao concurso para alferes médicos do quadro permanente do exército

  • Tem documento Em vigor 1925-10-19 - Decreto 11159 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 7.ª Repartição

    Altera uma das disposições do regulamento e programa de concurso para provimento das vacaturas de alferes farmacêuticos do quadro permanente do exército, sôbre limite de idade

  • Tem documento Em vigor 1925-10-19 - Portaria 4504 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

    Constitui uma divisão naval com os cruzadores Adamastor, Carvalho Araújo e República

  • Tem documento Em vigor 1925-10-19 - Decreto 11160 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

    Reduz o número de grupos estabelecidos pelo artigo 1.º do decreto n.º 8932 - Fixa o número de professores da secção geral das Escolas Primárias Superiores que pertencem a cada grupoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-10-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

    Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 10597 (revisão dos programas do ensino primário geral e primário superior, dos diplomas que regulam a distribuïção dos serviços de regência e sôbre normas a seguir para adopção dos livros de ensino)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-10-19 - Decreto 11161 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Promulga diversas providências atinentes a evitar o desenvolvimento e propagação das variadas fitonoses.

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