1925-10-13 - Decreto 11137 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Eleva à categoria de consulado de 2.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em Cristiansand

1925-10-13 - Decreto 11138 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que os saldos das verbas inscritas no orçamento do Ministério para 1922-1923 e respeitantes a despesas com a construção de novas linhas dos Caminhos de Ferro do Estado e com a Exposição Internacional do Rio de Janeiro sejam inscritas no orçamento para 1925-1926

1925-10-13 - Decreto 11139 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação do capítulo 4.º do orçamento do Ministério para 1925-1926 com as receitas totais do Fundo de Viação e Turismo arrecadadas em 1924-1925

1925-10-13 - Decreto 11140 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere umas verbas dentro do orçamento do Ministério para 1925-1926

1925-10-13 - Decreto 11141 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Fixa o limite mínimo de idade para os candidatos admitidos à matrícula, como alunos ordinários, nas cadeiras que constituem o curso geral da Escola Colonial

1925-10-13 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela, Inspecção, Estatística e Cadastro da Assistência

Rectificação ao decreto n.º 11025, que substitui a redacção do artigo 2.º do regulamento do Hospital de D. Leonor, das Caldas da Rainha