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  • Tem documento Em vigor 1925-10-01 - Portaria 4496 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Secção

    Cria um pôsto de despacho de 2.ª classe em S. Salvador, concelho de Penamacor

  • Tem documento Em vigor 1925-10-01 - Portaria 4497 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Secção

    Determina que o pôsto de despacho de 2.ª classe na Lajeosa passe a funcionar em Aldeia do Bispo

  • Tem documento Em vigor 1925-10-01 - Decreto 11110 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

    Altera o limite de idade dos candidatos ao concurso de admissão a alferes veterinários do quadro permanente do exército

  • Tem documento Em vigor 1925-10-01 - Decreto 11111 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

    Aprova o regulamento geral do serviço de pilotagem das barras e portos do continente e ilhas adjacentes

  • Tem documento Em vigor 1925-10-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Torna público ter sido notificada ao Govêrno dos Estados Unidos da América, nos termos do artigo VIII do Tratado de Washington, de 6 de Fevereiro de 1922, para revisão da pauta aduaneira chinesa, a adesão do Govêrno da Dinamarca ao mesmo Tratado

  • Tem documento Em vigor 1925-10-01 - Decreto 11112 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere do orçamento do Ministério da Instrução Pública para o do Comércio e Comunicações, em vigor no ano de 1925 1926, as verbas destinadas ao pagamento dos vencimentos e melhoria do oficial chefe da extinta Secretaria da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, que foi mandado servir na Secretaria do Instituto Industrial e Comercial da mesma cidade

  • Tem documento Em vigor 1925-10-01 - Decreto 11113 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere vários saldos, destinados a despesas e obras especiais, do orçamento do ano económico de 1924-1925 para o de 1925-1926

  • Tem documento Em vigor 1925-10-01 - Portaria 4498 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

    Determina que no 4.º trimestre de 1925 continuem abolidas as sobretaxas de exportação a que estavam sujeitos os géneros designados na tabela aprovada pela portaria n.º 4279 - Proíbe a exportação de determinadas mercadorias e permite a exportação de outras

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