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  • Tem documento Em vigor 1925-10-02 - Decreto 11114 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Dá nova redacção ao artigo 68.º do regulamento dos serviços de recrutamento de 23 de Agosto de 1911, referente aos oficiais médicos que hão-de fazer parte das juntas

  • Tem documento Em vigor 1925-10-02 - Decreto 11115 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

    Determina o abono de gratificações de comando ou comissão aos oficiais em serviço na Presidência da República

  • Tem documento Em vigor 1925-10-02 - Decreto 11116 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Determina que os funcionários que ocupam os lugares da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros não possam, de futuro, ser dêles deslocados para ir desempenhar comissões de serviço nas embaixadas, legações ou postos consulares

  • Tem documento Em vigor 1925-10-02 - Decreto 11117 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Fixa os cursos a professar na Escola Industrial e Comercial de António Augusto de Aguiar, do Funchal

  • Tem documento Em vigor 1925-10-02 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Rectificação à data do decreto n.º 11103

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